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Entenda os direitos e deveres dos estagiários

Entenda os direitos e deveres dos estagiários. Bolsa-Auxílio, Auxílio-transporte e recesso remunerado são alguns dos benefícios assegurados pela Lei do Estágio

O estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais, e, se por um lado o estudante tem deveres, também conquistou direitos através da Lei do Estágio 11.788. A legislação, que completa 16 anos em setembro, contabiliza entre seus benefícios: 30 dias de Recesso Remunerado – caso o contrato ultrapasse um ano de duração, auxílio-transporte e seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha.

Para o estágio não-obrigatório é exigido pagamento de Bolsa-Auxílio que deve ser acordado antes da contratação. Vale destacar que não existe valor máximo ou mínimo e que não há incidência de encargos, como INSS e FGTS. Entretanto, se o valor atingir o teto para tributação do Imposto de Renda o percentual devido deverá ser descontado e repassado à Receita Federal do Brasil.

Para que o ambiente do estágio seja de aprendizado e um complemento a grade curricular, foi estabelecida carga horária de seis horas por dia, 30 horas semanais. Outro ponto importante é que o estágio regular tem duração máxima de dois anos na mesma empresa.

De acordo com Mônica Vargas, superintendente Nacional de Operações e Atendimento do CIEE, a lei garantiu que o período de estágio seja saudável e frutífero para os estudantes “As empresas têm encarado os estagiários como futuros talentos e, por isso, nos últimos anos, revisitaram processos adaptando a estruturação dos programas de estágio, visando potencializar esses estudantes ao máximo e integrá-los efetivamente às suas equipes desde o primeiro dia”, afirma

Responsabilidade

Assim como qualquer outro funcionário, o estagiário deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, e cumprir os seus horários de entrada e saída.

Também é necessário apresentar, semestralmente, um relatório das atividades executadas à instituição de ensino. Caso decida trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente.

CIEE 60 anos: Imparável

Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de inclusão social e empregabilidade jovem da América Latina, se dedica à capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.

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Por Leninha Camargo

Gestora de Negócios e Empreendedorismo Chef Executivo Internacional (Accademia Italiana Della Cucina/Itália) Graduada em Enogastronomia (Accademia Italiana Della Cucina/Italia); Pós Graduada em Segurança Alimentar (UNB/Universidade de Brasília); Someliére em Azeites de Oliva - Certificação Internacional (Irvea/Itália); Especialista em Catering e Banqueteria - Certificação Internacional (Etoile – Istituto Superiore Arti Culinarie/Itália); Especialista em Confeitaria e Panificação - Certificação Internacional (l’École de Boulangerie et de Pâtisserie de Paris); Especialista em harmonização de Azeites, pioneira no mundo a sugerir os critérios de harmonização de azeites com pesquisa realizada em sete países; Vencedora do Prêmio de Harmonização de Azeites realizado pelo Governo Italiano em 13 países. Responsável por desenvolver, assinar e servir todos os menus do Mundial da Copa do Mundo em 2014 na Arena de Brasília, servindo a todos os lounges Vips com menus que iam de salgadinhos a caviar. Dentre as 45.000 pessoas servidas, inúmeras celebridades e personalidades, com destaque para 13 chefes de estado e ao Príncipe Harry. Declarada pela Fifa como o melhor buffet do Brasil em atendimento ao mundial.

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